AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.409/2026 (1DOC)
O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE – MS torna público que realizará procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA POR PRONTO PAGAMENTO, nos termos do art. 95, inciso II, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021, utilizando como critério de julgamento o menor preço, com o objetivo de obter cotações de eventuais interessados, conforme disposto no Decreto Municipal nº 34.006/2025.
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Demanda |
Serviço de validação, emissão e gravação de certificado digital a1 para pessoa jurídica (cnpj), padrão icp-brasil, com validade de 01 (um) ano, com mídia digital criptográfica para armazenamento do certificado digital. |
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Secretaria demandante |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Local de entrega |
Posto de atendimento ao contribuinte- PAC |
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Endereço |
Rua Dr. Júlio Siqueira Maia, n.º 1033, Centro, Rio Brilhante/MS |
As propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail: compras@riobrilhante.ms.gov.br, até às 10:00 (horário de Brasília - GMT-3), do dia 19/02/2026.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail supracitado ou celular/WhatsApp (67) 99687-1038, das 07h00min às 13h00min.
Rio Brilhante/MS, 12 de fevereiro de 2026.
Wilson Luiz de Brito Filho
Decreto N° 33.880, de 14 de Abril de 2025
Comissão de Planejamento
Portaria nº 105/2025
